Tin Angola

[carolcardoso080]

Descrição

Em Angola, o Número de Identificação Fiscal é chamado de tin (Número de Identificação Fiscal) e é atribuído pela Administração Geral Tributária (AGT). Este número é usado tanto por pessoas singulares (físicas) quanto por pessoas coletivas (empresas).

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Nome oficial:

• tin – Número de Identificação Fiscal

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Estrutura:

• Comprimento: 9 dígitos numéricos
• Primeiro dígito define o tipo de contribuinte:
  • 1: Pessoa singular nacional
  • 5: Pessoa singular estrangeira
  • 6: Pessoa coletiva nacional
  • 8: Pessoa coletiva estrangeira

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Especificações:

• Todos os cidadãos e empresas que tenham obrigações fiscais devem ter um tin.
• É utilizado em contratos, emissão de faturas, declarações fiscais, etc.
• Emitido automaticamente com o registo no sistema fiscal da AGT.

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Cálculo do Dígito Verificador:

1. Os 8 primeiros dígitos são multiplicados por pesos: [9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2]
2. Soma-se o resultado das multiplicações
3. Calcula-se o módulo 11 do total
4. Se o resultado for 0 ou 1 → Dígito verificador = 0
   Caso contrário → Dígito verificador = 11 - resto

Mudanças Propostas

Checklist de Revisão

• Eu li o Contributing.md
• Os testes foram adicionados ou atualizados para refletir as mudanças (se aplicável).
• Foi adicionada uma entrada no changelog / Meu PR não necessita de uma nova entrada no changelog.
• A documentação em português foi atualizada ou criada, se necessário.
• Se feita a documentação, a atualização do arquivo em inglês.
• Eu documentei as minhas mudanças no código, adicionando docstrings e comentários. Instruções
• O código segue as diretrizes de estilo e padrões de codificação do projeto.
• Todos os testes passam. Instruções
• O Pull Request foi testado localmente. Instruções
• Não há conflitos de mesclagem.

Comentários Adicionais (opcional)

Issue Relacionada

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